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marcas,
patentes, desenhos & nomes
de domínio |
Portugal  MacauAngolaMoçambiqueSão
Tomé e PríncipeCabo
Verde |
Desde
1929 |
Diogo TRIGUEIROS DE ARAGÃO
António TRIGUEIROS DE ARAGÃO
Alberto NATÁRIO
Dr. Pedro ALVES MOREIRA***
Dr. Luís CAVALEIRO DE FERREIRA**
Dra. Patrícia RODRIGUES*
Dr. Paulo MONTEVERDE**
Dr. Filipe BATISTA**
Dr. Ricardo M. VEIGA*
Dr. Gueorgui IVANOV
Dr. Manuel PINTO*
Dra. Wanda HONWANA*
Luís RODRIGUES
Dra. Solange Lisboa RAMOS
Dr. João JORGE
Dra. Maria de Fátima BARBOSA
Eng. Wolfgang Graff
Eng. Manuel Paulo Maia
Eng. Verónica Uva
Dr. José Matos
Eng. Paulo Cardoso
Dr. Adriano TEIXEIRA
Dr. Francisco MORAIS
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Agente Oficial
de Propriedade Industrial
Mandatário
Europeu de Patentes
Mandatário
Europeu de Marcas
**
Agente Oficial de Propriedade Industrial
Mandatário
Europeu de Marcas
*
Mandatário
Europeu de Marcas
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Julho,
2008 |
O Código de Propriedade Industrial foi publicado no dia 25 de Julho de 2008 e entrará em vigor em 1 de Outubro de 2008. Este novo Código introduz alterações significativas na legislação portuguesa em matéria de Propriedade Industrial e, de uma maneira geral, pretende simplificar os procedimentos perante o INPI. Uma das alterações mais importantes a nível prático prende-se com o facto de já não ser necessária a apresentação periódica de Declarações de Intenção de Uso (DIU) para manter um registo de marca em vigor. De acordo com esta nova Lei, as marcas para as quais não foram apresentadas DIU no passado já não estarão, deste modo, sujeitas a caducidade. Esta alteração específica entrou em vigor em 26 de Julho de 2008. Uma outra alteração de extrema importância diz respeito à criação de normas para pedidos de patente provisórios. Em breve incluíremos na nossa página web um resumo das principais alterações que estamos agora a analisar. |
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Raul
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