PORTUGAL

Capital: Lisboa. Língua: Português. Moeda: euro (EUR)

A República Portuguesa situa-se nas zonas a oeste e sudoeste da Península Ibérica no sudoeste da Europa continental, sendo o país mais ocidental da Europa continental. Portugal faz fronteira com a Espanha a norte e a leste e com o Oceano Atlântico a oeste e a sul. Além disso, Portugal possui igualmente dois arquipélagos no Atlântico, os Açores e a Madeira.
Sistema legal: sistema de direito civil; o Tribunal Constitucional revê a constitucionalidade da legislação.

Portugal é membro fundador da NATO e entrou na CE (actualmente UE) em 1986.

MEMBRO EM CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
- Convenção de Paris (1883), Acto de Estocolmo (1967).
- Convenção de Haia Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros (Apostilha) (1961).
- Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) (1967).
- Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional de Patentes (conclusão 1971).
- Convenção da Patente Europeia, desde 1 de Janeiro de 1992.
- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), desde 24 de Novembro de 1992.
- Acordo WTO/TRIPS (1994).
- Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos, desde 16 de Outubro de 1997.

Os nossos serviços de manutenção efectuam uma rigorosa vigilância das datas e enviam avisos recordatórios para o pagamento das respectivas taxas e a informar sobre serviços a efectuar.

Os nossos serviços de vigilância mantêm vigilâncias periódicas a publicações de Propriedade Industrial nacionais e estrangeiras e envia avisos informando sobre possíveis colisões entre marcas.